34 MOT
Analítico de Monografia
6425
SANTOS, Margarida
O quadro legislativo (substantivo) da Procuradoria Europeia : Algumas reflexões / Margarida Santos
In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 2.V., p. 253-273; 23 cm.
1. Considerações preliminares. 2. O âmbito de atuação material da Procuradoria Europeia "traçado" pela proposta de regulamento do conselho que institui a Procuradoria Europeia - breves apontamentos. 3. A definição (adequada) do âmbito material de atuação da Procuradoria Europeia: reflexões a partir do artº 86º do TFUE ( e dos art.º 83º e 325º do TFUE). 4. Considerações finais.