351.713 PIR
Monografia
6459
PIRES, José Maria Fernandes
Lições de Impostos sobre o Património e do Selo / José Maria Fernandes Pires.- 3ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2018.- 626 p. ; 24 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7797-0 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, IMPOSTO MUNICIPAL, IMPOSTO DO SELO
Parte I: A Determinação do valor patrimonial dos prédios urbanos. I - A importância do valor patrimonial tributário dos imóveis urbanos. II - As ineficiências e injustiças relativas do sistema antigo. III - O regime de determinação de valores patrimoniais tributários instituído pela reforma. IV - O sistema de avaliações do código do IMI. V - A actualização de valores patrimoniais dos prédios já inscritos nas matrizes prediais. VI- A actualização de valores patrimoniais dos prédios arrendados instituída pela reforma do arrendamento urbano de 2006. VII - A reforma do arrendamento urbano de 2012. VIII - A avaliação geral dos prédios urbanos. Parte II: IMT. I - A teologia constitucional do IMT. II - Os factos tributários sujeitos a IMT. III - As inovações do IMT relativamente à SISA. IV - O regime das procurações irrevogáveis relativas a imóveis em IMT. V - O regime dos contratos-promessas de aquisição de imóveis e das cessões de posição contratual em IMT. VI - O regime transitório de tributação dos contratos-promessa com cláusula de livre cedência de posição contratual antes da entrada em vigor co CIMT. VII - O regime das permutas de bens imóveis. VIII- O regime das promessas de permutas de bens imóveis. Parte III: O imposto do selo. I - Enquadramento histórico. II - A importância financeira do Imposto. III - A natureza do imposto. IV - Os factos sujeitos a imposto. Parte IV: Os benefícios fiscais nos impostos sobre o património. I - Os regimes de não sujeição e isenção de prédios adquiridos para revenda e para construção. II - O regime de não sujeição em IMI dos terrenos para construção de empresas que exerçam a actividade de construção para venda. III - Os benefícios fiscais à reabilitação urbana. Bibliografia citada.