577.4 GOM
Monografia
6037
GOMES, Carla Amado
Introdução ao Direito do Ambiente / Carla Amado Gomes.- Lisboa : AAFDL, [2012].- 249p. ; 23cm
(Broch.) : oferta
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO DO AMBIENTE, DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE, DANO ECOLÓGICO / Portugal
Nota prévia explicativa. Cap. I. O ambiente como bem jurídico. 1-O "despertar ecológico" de finais dos anos 1960. 2- A tarefa estadual de protecção do ambiente. 3- As características dos bens ambientais. 4- A autonomia científica do Direito do Ambiente. Cap.II. O equívoco do "direito ao ambiente". 1- A desmontagem necessária da fórmula do artigo 66º/1 da CRP. 2- As dimensões pretensivas da norma do artigo 66º/1 da CRP: manifestações procedimentais e processuais. 3- A dimensão impositiva da norma do artigo 66º/1 da CRP: os deveres de protecção do ambiente. Cap III. As fonte do Direito do ambiente. 1- O Direito Internacional do Ambiente. 2- O Direito Eurocomunitário do Ambiente. 3- O direito interno Cap. IV. Os instrumentos do Direito do Ambiente. 1- instrumentos preventivos, em geral. 2- Instrumentos preventivos, em especial. 3- Instrumentos reparatórios (remissão) Cap. V. A responsabilidade civil por dano ecológico. 1- responsabilidade ex ante e compensação ecológica. 2- A responsabilidade ex post no âmbito do D.L 147/2008, de 29 de Julho Cap. VI. A tutela contenciosa ambiental. 1- A dualidade de jurisdição em sede ambiental e a preferência pelo contencioso administrativo. 2- A legitimidade popular, instituto central da tutela ambiental. 3- A inexistência de meios de tutela contenciosa ambiental específicos. 4- A complexidade da revisão de decisões de avaliação e de gestão do risco pelo julgador. 5- A mais valia dos processos urgentes