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Analítico de Monografia
6016
NEVES, Ana
O Acesso aos Documentos do Provedor de Justiça / Ana Neves
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, I.v.: Direito Público e Europeu, Finanças Públicas, p. 43-76; 24 cm.
PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, ACESSO À INFORMAÇÃO / Portugal
0. Introdução; 1. Notas sobre o acesso aos documentos do Provedor de Justiça noutras ordens jurídicas; 2. A doutrina da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; 3. Os documentos do Provedor de Justiça em face da sua natureza jurídica no Direito Português; 4. O acesso pelo Provedor de Justiça aos documentos dos poderes públicos e dos particulares; 5. A autonomia do regime jurídico de acesso aos documentos do Provedor de Justiça; 6. O controlo das decisões do Provedor de Justiça relativas ao acesso à informação; 7. Conclusões.