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Analítico de Periódico
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Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 2.ª Secção, 9/12/1965
Contribuição industrial ; Corporações missionárias
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.5n.51(Mar.1966), p.346-348
CORPORAÇÃO MISSIONÁRIA / Portugal, ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / Portugal, ESCOLA / Portugal
Não é devida contribuição industrial pela actividade exercida por uma corporação missionaria com a exploração de um colégio desde que os rendimentos auferidos com essa actividade sejam aplicados em conformidade com os fins da corporação.