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Analítico de Monografia
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VICENTE, Dário Moura
Cópia privada e sociedade da informação / Dário Moura Vicente
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.709-722.
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO / Portugal / União Europeia, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROPRIEDADE LITERÁRIA E ARTÍSTICA
- I-O direito de autor e a reprodução de obras para uso privado. II- Os problemas suscitados pela evolução tecnológica. III- Cópia privada e medidas tecnológicas de protecção. IV- A «compensação» pela cópia privada. V- O acórdão do Tribunal Constitucional de 16 de Dezembro de 2003. VI- A nova redacção da Lei nº 62/98. VII- A compensação pela cópia privada e a gestão digital de direitos. VIII- Conclusão. [Em relação: Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), na redacção da Lei nº 50/2004, de 24 de Agosto - Directiva 2001/29/CE.]