PP020
Analítico de Periódico
P94_59
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MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
, Braga, n.253-255. XLIV (Jan.-Jun.1995), p.7-195
Estante n.º 19.
EQUIVALÊNCIA, DIPLOMAS, REVISÃO CONSTITUCIONAL
Acordo Cultural Portugal-Brasil: reconhecimento da equivalência de diplomas e títulos profissionais: o caso dos dentistas brasileiros - Diogo Freitas do Amaral, Alexandre de Albuquerque (p.7-41); La dimensión temporal de la planificación urbanística - Jose Luis Meilán Gil (p.43-68); Sobre a efectivação da responsabilidade criminal dos membros do Governo - Jorge Miranda (p.69-78); A Federação e a revisão constitucional: as novas técnicas dos equilíbrios constitucionais e as relações financeiras: a cláusula federativa e a proteção da forma de Estado na Constituição de 1988 - José Alfredo de Oliveira Baracho (p.79-94); O erro no direito matrimonial canónico: un comentário ao cânon 1097 do CIC 83 - Pedro-Juan Viladrich (p.95-112); A respeito da responsabilidade civil dos cônjuges entre si (ou: a doutrina da fragilidade da garantia será válida) - Heinrich Ewald Horster (p.113-124); Sobre o artigo 4.º do Código de Processo Penal - Rodrigo Santiago (p.125-142); O Código da estrada: a tramitação processual da matéria contra-ordenacional - António Augusto Tolda Pinto (p.143-181).