PP019
Analítico de Periódico
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CARVALHO, Ana Celeste
Direito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental : a convenção de AARHUS / Ana Celeste Carvalho
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.17 (I S.2013), p.207-238
Estante n.º 19
ACESSO À JUSTIÇA, ACESSO À INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO
1: Nota introdutória. 2: A Convenção De Aarhus. 2.1- Considerações gerais. 2.2- Acesso à Informação na Convenção de Aarhus. 2.3- Participação do Público na Convenção de Aarhus. 2.4- Acesso à Justiça na Convenção de Aarbus. 3: INSTRUMENTOS NORMATIVOS EUROPEUS QUE APLICAM A CONVENÇÃO DE Aarhus. 4: A nova iniciativa da Comissão Europeia sobre Acesso á Justiça. 5: Instrumentos Normativos Nacionais. 5.1- Em especial, o acesso à informação ambiental no ordenamento nacional. 6: Jurisprudência Europeia e Nacional. 7: Conclusões.