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Analítico de Monografia
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MONTEIRO, Luís Miguel
Regime jurídico do trabalho em comissão de serviço / Luís Miguel Monteiro
In: Estudos de direito do trabalho em Homenagem ao Prof. Manuel Alonso Olea / coordenação de António Monteiro Fernandes. - [Coimbra] : Almedina, [2004]. - p. 507-528; 24 cm.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, COMISSÃO DE SERVIÇO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES / Portugal, REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO / Portugal, CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / Portugal
1. Introdução. 2. Âmbito subjectivo da comissão de serviço -- a administração societária. 3. Regimes laboral e comercial de desempenho das funções de administração societária. 4. Outros cargos a ocupar em regime de comissão de serviço. 5. Regulamentação colectiva. 6. Efeitos do desrespeito pelo âmbito subjectivo da comissão de serviço. 7. Formalização da comissão de serviço. 8. Relação entre regime da comissão de serviço e contrato de trabalho. 9. Cessação da comissão de serviço.