PP002 Analítico de Periódico P33_8 | |
Contrato de Fretamento no Direito Marítimo Espanhol / Teodoro Láscaris-Commeno Micolaw Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.8(Set.1948), p.5-116 Estante n.º 14 DIREITO MARÍTIMO / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, INVENTÁRIO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal Estudos: Tempo do cumprimento das obrigações - considerações sobre a presunção do artº 740º do Código Civil - Emidío Beirão Pires da Cruz; Da aplicação do regime de segundas núpcias ás estirpes ilegítimas - Manuel Dias da Fonseca. Pareceres: Inventário - Inspecção judicial; Promoções (parecer nº 91/47); Lugares de acesso - junta de emigração (parecer nº 3/48); Nulidades - arguição; Registo predial. |