PP019 Analítico de Periódico P85_23 | |
HÖRSTER, Heinrich Ewald Breves apontamentos a propósito da elaboração do Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro (Reforma do Código Civil), e da vigência imediata do artigo 36.º da Constituição de 1976 / Heinrich Ewald Hörster Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, Ano 23 n. 1 a 4 (Jan.-Dez.1976), p.63-78 Estante n.º 19 DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DA FAMÍLIA, CÓDIGO CIVIL, DIREITO DA FAMÍLIA - Portugal | DIREITO CONSTITUCIONAL Doutrina. |