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Monografia
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MARQUES, Francisco Paes
As relações Jurídicas Administrativas Multipolares : Contributo para a sua compreensão substantiva / Francisco Paes Marques.- Almedina : Edições Almedina, [2011].- 470p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-4511-5 (Broch.) : compra
METODOLOGIA E RAZÃO DE ORDEM / Portugal, ESTRUTURA E TIPOLOGIA DAS RELAÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS MULTIPOLARES / Portugal, ENQUADRAMENTO HISTÓRICO E COMPARATÍSTICO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS MULTIPOLARES / Portugal, A (RE)CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA:DA DUPLICIDADE ESTUTÁRIA FORMAL / Portugal
Introdução-metodologia e razão de ordem.Parte I - Conceito, estrutura e tipologia das relações jurídico-administrativas multipolares. Parte II-Enquadramento histórico e comparatístico das relações jurídicas multipolares.Capítulo I- Evolução Histórica. Capítulo II - Análise Comparatística. Capítulo III- Reflexos na ordem jurídica portuguesa.Parte III- A (RE)Construção dogmática: da duplicidade estutária formal à bidimensionalidade dos deveres estaduais de protecção.Capítulo II- Multipolaridade administrativa e Constituição.Capítulo III - o programa normativo multipolar.Capítulo IV- O mandato de conformação multipolar.