Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P39_17


DIAS, Paulo Linhares
Os trabalhos complementares no Código dos Contratos Públicos revisto / Paulo Linhares Dias
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.17(Jun.2018), p.81-100
Estante nº 27.


TRABALHO COMPLEMENTAR, CONTRATO DE EMPREITADA, OBRAS PÚBLICAS, ERRO, OMISSÃO, ALTERAÇÃO DO PROJETO, RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO

1. Introdução. 2. A imprevisão e a imprevisibilidade como conceitos chave. 3. As alterações ao projeto. 4. . 5. O regime dos trabalhos complementares não previstos. 6. Conclusões.