351.713(1)XAV
Monografia
1594
XAVIER, Alberto Pinheiro
Conceito e natureza do acto tributário / Alberto Pinheiro Xavier.- Coimbra : Almedina, 1972.- 653p. ; 24cm
Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, ACTO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal, PRINCÍPIO DA TIPICIDADE / Portugal
INTRODUÇÃO. Parte I: CONCEITO E ESPÉCIES. Cap. I- Conceito. Cap. II- Espécies. Parte II: FORMAÇÃO. Cap. I- O processo tributário e o princípio da verdade material. Cap. II- Os actos do processo tributário gracioso. Parte III: CONTEÚDO. Cap. I- Tipicidade e legalidade. Cap. II- Tipicidade e discricionariedade. Parte IV: EFICÁCIA. Cap. I- Observações preliminares. Cap. II- As teorias da eficácia constitutiva. Cap. III- As teorias da eficácia declarativa. Cap. IV- Concepção adoptada. Bibliografia.