PP3538
Analítico de Periódico
SOARES, António Goucha
O tratado de Amesterdão e o novo passo da União Europeia
Legislação: cadernos de ciência de legislação, Oeiras, n21(Jan-Mar1998), 5-40p
DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE AMESTERDÃO, INTEGRAÇÃO EUROPEIA
As anteriores revisões a que foram submetidos os Tratados institutivos das Comunidades Europeias foram entendidas como um passo avante na construção europeia. O Tratado de Amesterdão, que operou a primeira revisão do Tratado da União Europeia, frustou as expectativas da generalidade dos observadores ao não ter introduzido as reformas principais que dele se esperavam: as alterações institucionais ao funcionamento da União em vista da realização do próximo alargamento aos países do centro e leste europeu. Deste ponto ede vista, não terá constituído o ambicionado passo em frente no caminho da integração europeia. Mas não deixou por isso de constituir mais um passo, de certa importãncia, no processo político em curso. Neste artigo daremos conta das principais alterações que o Tratado de amesterdão introduziu no ordenamento constitucional da União Europeia, deixando para o leitor o balanço sobre qual o sentido deste novo passo.