PP019
Analítico de Periódico
P83_119
P83_119
LEAL, Celso
Droga : aquisição ou detenção para consumo : da não constitucionalidade do acórdão uniformizador de jurisprudência N.8/2008 do Supremo Tribunal de Justiça / Celso Leal
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30 n.119 (Jun.-Set. 2009), p.185-208
Estante nº 27
DIREITO PENAL, DROGA, CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, INCONSTITUCIONALIDADE, DOUTRINA, TRÁFICO DE DROGA