PP002
Analítico de Periódico
P33_142
P33_142
Vicente Hispano Aspectos Biográficos e Doutrinais / Ana Maria Bracinha de Lima Machado
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.142(Jan.1965), p.5-410
Estante n.º 15.
AMNISTIA / Portugal, OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal
Pareceres: Amnistia (parecer nº 34/64); Obrigações pecuniárias - actualização de valores - coeficiente de valorização ou desvalorização da moeda - números-índices de preços; Expropriação por utilidade pública - valor do processo para efeito de alçada.