PP004
Analítico de Periódico
P91_28
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RAMOS, Rui Manuel Moura
O Tratado de Nice e a reforma do sistema jurisdicional comunitário / Rui Manuel Moura Ramos
Direito e Justiça, Lisboa, v.18 t.2(2004), p.187-214
Estante n.º 19
DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE NICE, FUNÇÃO JURISDICIONAL, COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS, CONVENÇÕES E ACORDOS, INTEGRAÇÃO EUROPEIA
1- Introdução. 2- O sistema Jurisdicional Comunitário na sua estática e na sua dinâmica. 3- Princípios directores de uma reforma possível. 4- As modificações decorrentes do Tratado de Nice. 5- Apreciação.