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Analítico de Monografia
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MATOS, André Salgado de
Silva Ferrão e o nascimento do princípio da constitucionalidade em Portugal / André Salgado de Matos
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 1.v.: Direito constitucional e justiça constitucional, p. 293-322 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALISMO, PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
1- O obscurecimento do princípio da constitucionalidade no constitucionalismo português oitocentista. 2- Silva Ferrão, juiz e político. 3- Silva Ferrão e a consciência da parametricidade constitucional: a analyse crítica e jurídica. 4- Silva Ferrão e a fiscalização da constitucionalidade: O tratado sobre direitos e encargos da sereníssima casa de Bragança. 5- O princípio da constitucionalidade, legado de Silva Ferrão ao direito constitucional português.