Biblioteca STA


PP854
Analítico de Periódico



LEITE, André Lamas
A medição penal de adultos : análise crítica da Lei Nº 21/2007, de 12 de Junho / André Lamas Leite
MAIAJURÍDICA. Revista de direito, Maia, a.4n.2(Jul.-Dez.2006), p.107-143


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, DIREITO COMPARADO / Alemanha, MEDIAÇÃO PENAL, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUEIXA, DESISTÊNCIA, ACORDO JUDICIÁRIO, MANDATO JUDICIAL, PROFISSÕES JURÍDICAS