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Analítico de Monografia
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RIBEIRO, João Pinto
Controlo financeiro externo da dívida pública no contexto da União Económica e Monetária (UEM) / João Pinto Ribeiro
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.387-406.
DIREITO FINANCEIRO COMUNITÁRIO
- 1.Breve caracterização das instituições superiores de controlo (ISC); o Tribunal de Contas português. 2.Controlo financeiro da dívida pública. 3.A experiência do controlo da dívida pública no Tribunal de Contas português - 3.1.A experiência do controlo até à adesão ao euro - 3.2.O processo de transição para a UEM - a)-Enquadramento comunitário básico e os necessários esforços de consolidação orçamental - b)-O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) - Criação (1997) e experiência da sua aplicação - Revisão do Pacto (2005) - 3.3.A experiência de controlo da dívida após a adesão ao euro - 3.4.Pacto de Estabilidade e Crescimento e controlo do Tribunal de Contas.