351.713TEI$1
Monografia
2351
TEIXEIRA, António Braz
Princípios de direito fiscal / António Braz Teixeira.- 3.ed.- Coimbra : Almedina, 1985-1986.- 2v. ; 22cm
(Broch.) : 1250$0
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO / Portugal, ACTO TRIBUTÁRIO / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal, PROCESSO DE TRANSGRESSÃO / Portugal
1.v.: INTRODUÇÃO. Cap. I- O direito fiscal. Cap. II- O imposto. Parte I: AS NORMAS FISCAIS. Cap. I- Fontes. do direito fiscal. Cap. II- Interpretação e integração das normas fiscais. Cap. III- Aplicação das normas fiscais. Parte II: A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL. Cap. I- Generalidades. Cap. II- Os sujeitos. Cap. III- O objecto. Cap. IV- O acto tributário. Cap. V- Cumprimento e não cumprimento da obrigação fiscal. Cap. VI- Garantias do cumprimento. Cap. VII- Formas de extinção diferentes do cumprimento. 2.v.: Parte III: A INFRACÇÃO FISCAL. Cap. I- Conceito e natureza da infracção fiscal. Cap. II- Elementos da infracção fiscal. Cap. III- Formas da infracção fiscal. Cap. IV- Penas e medidas de segurança. Cap. V- Extinção da responsabilidade por infracções fiscais. Parte IV: O PROCESSO FISCAL. Cap. I- Generalidades. Cap. II- Elementos do processo fiscal. Cap. III- A relação jurídica processual fiscal. Cap. IV- Processo de impugnação judicial. Cap. V- Processo de transgressão. Cap. VI- Processo fiscal aduaneiro. Cap. VII- Processo de execução fiscal. Cap. VIII- Recursos.