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DUARTE, Maria Luísa O modelo europeu de protecção dos direitos fundamentais : dualidade e convergência / Maria Luísa Duarte Revista de estudos europeus, Coimbra, a.1n.1(Jan.-Jun.2007), p.31-42 Comunicação apresentada no colóquio internacional "Estado actual dos processos de integração. Os modelos da União Europeia, do Mercosul e de outras experiências de integração", que teve lugar nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2004. - $a ISSN 1646-5210. DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSELHO DA EUROPA, CEDH, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, UE |