342.7 ALB
Monografia
6670
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de, org.
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais Vol. II / (org.) Paulo Pinto de Albuquerque.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019.- 1995 p. ; 25 cm
Vol. II
ISBN 978-972-54-0670-0 (Encad.) : Compra
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH
Vol. II: CAPÍTULO V- Direito a um processo equitativo. Secção I- Processo Civil. 39- «Direitos e obrigações de carácter civil» / Ricardo Branco. 40- Direito de acesso a um tribunal, a mediação e a arbitragem / Paulo de Brito. 41- Função jurisdicional e tribunal / Elizabeth Fernandez. 42- Direito a um processo equitativo e público / Marco Carvalho Gonçalves. 43- Duração excessiva do processo / Maria Benedita Urbano. 44- Processo equitativo e magistratura judicial / Paula Costa e Silva. 45- Processo civil declarativo português à luz da Convenção / Pedro Madeira de Brito. 46- Processo civil executivo português à luz da Convenção / Paula Meira Lourenço. 47- Recursos no processo civil português à luz da Convenção / Rui Pinto. 48- Aplicação da Convenção na arbitragem administrativa / Isabel Celeste Fonseca. Secção II- Processo Penal. 49- «Acusação em matéria penal», tribunal e processo / Sandra Tavares. 50- Processo equitativo e público / Paulo de Sousa Mendes. 51- Presunção da Inocência / Ana Raquel Conceição. 52- Direitos do acusado / Paulo Dá Mesquita. 53- Princípios do processo penal português e a Convenção / António Henriques Gaspar. 54- Reconhecimento mútuo de decisões judiciais em matéria penal na União Europeia / José Lopes da Mota. Secção III- Outros Processos. 55- Processo administrativo / Raquel Carvalho. 56- Processo contra-ordenacional / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. 57- Processo de responsabilidade financeira diante do Tribunal de Contas / José Mouraz Lopes. 58- Processo Tributário / Domingos Pereira de Sousa. 59- Processo laboral / Rita Canas da Silva. 60- Processo disciplinar / Paulo Veiga e Moura. 61- Processo diante das autoridades administrativas independentes / Celeste Cardona. CAPÍTULO VI- Princípio da legalidade. 62- Princípio da legalidade criminal / Margarida Santos. 63- A «Cláusula de Nuremberga» / Inês Fernandes Godinho. CAPÍTULO VII- Direito ao respeito pela vida privada e familiar. Secção I- Vida privada. 64- Direito ao respeito pela integridade física e psíquica / José González. 65- Direito ao respeito pela identidade informacional / Alexandre Sousa Pinheiro. 66- Direito ao respeito pela vida privada digital / Alexandre Dias Pereira. 67- Direito ao respeito pela vida privada no âmbito das relações laborais I / Teresa Coelho Moreira. 68- Direito ao respeito pela vida privada no âmbito das relações laborais II / Guilherme Dray. Secção II- Vida familiar. 69- Direito ao respeito pela vida familiar / Jorge Duarte Pinheiro. Secção III- Domicílio. 70- Direito ao respeito pelo domicílio / Sandra Passinhas. 71- Direito ao respeito pelo ambiente associado à proteção do domicílio / Alexandra Aragão. 72- Direito ao respeito pelo ambiente não associado à proteção do domicílio / Carla Amado Gomes. Secção IV- Correspondência. 73- Direito ao respeito pela correspondência / Germano Marques da Silva. CAPÍTULO VIII- Liberdade de pensamento, de consciência e de religião. 74- Liberdade de pensamento, de consciência e de religião / Jónatas Machado. CAPÍTULO IX- Liberdade de expressão. 75- Liberdade de imprensa / José Renato Gonçalves. 76- Liberdade de expressão na Internet / Domingos Farinho e Rui Lanceiro. 77- Liberdade de expressão do trabalhador subordinado / Júlio Vieira Gomes. 78- Liberdade de expressão na atividade económica / Ana Amorim. CAPÍTULO X- Liberdade de reunião e de associação. 79- Liberdade de reunião / António Francisco de Sousa. 80- Liberdade de associação / Vital Moreira. 81- Liberdade sindical / João Reis. 82- Direito à negociação colectiva e à greve / Luís Gonçalves da Silva. CAPÍTULO XI- Direito ao casamento. 83- Direito ao casamento I / Ana Filipa Morais Antunes. 84- Direito ao casamento II / Cristina Dias. CAPÍTULO XII- Proibição de discriminação. 85- Proibição de discriminação em função do género / Margarida Silva Pereira. 86- Proibição de discriminação e liberdade testamentária / Daniel Morais.