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Monografia
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JORNADAS DE HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR CAVALEIRO DE FERREIRA
Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira.- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, [1995].- 324p. ; 23cm
Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL / Portugal, ERRO / Portugal, JUSTIFICAÇÃO / Portugal, LEGITIMA DEFESA / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITOS DOS CONSUMIDORES / Portugal, VIOLENCIA DOMESTICA / Portugal, SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, DIREITO COMPARADO, BIOGRAFIA
Jurisconsulto / Manuel Cavaleiro de Ferreira. Cavaleiro de Ferreira - A pessoa / José de Oliveira Ascensão. Palavras do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na sessão de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira / Augusto Victor Coelho. Justificação do facto e erro em direito penal / Rui Carlos Pereira. Justificação em direito penal: conceito, princípios e limites / Maria Fernanda Palma. Sortes / José António Veloso. A estrutura dos direitos ao ambiente e à qualidade dos bens de consumo e sua repercussão na teoria do bem jurídico e na das causas de justificação / Augusto Silva Dias. Aspectos da legítima defesa no código penal e no código civil / Maria da Conceição Santana Valdágua. Legítima defesa e género feminino: paradoxos da feminist jurisprudence? / Teresa Pizarro Beleza. Da adaptação às circunstâncias das prestações complementares da segurança social / António Menezes Cordeiro. Palavras do Procurador-Geral da República no encerramento das Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira / Narciso da Cunha Rodrigues.