341.1 UE
Monografia
2022
CAMPOS, João Mota de
A ordem constitucional portuguesa e o direito comunitário / João Mota de Campos.- [Braga] : Editora Pax $b impr., [1980].- 415p. ; 23cm
1.v. : Os pressupostos constitucionais da adesão. - 415p. - Tese de doutoramento em direito.
(Broch.) : D.L.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, HIERARQUIA DAS LEIS, SOBERANIA NACIONAL, APLICAÇÃO DA LEI, DIREITOS FUNDAMENTAIS
INTRODUÇÃO GERAL. I - A Perspectiva da Adesão às Comunidades. II - Os Obstáculos Constitucionais à adesão Portuguesa. III - Plano de Estudo. Parte I - OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS. Tit. I - A Questão da Independência Nacional no Contexto Comunitário. Cap. I - A incompatibilidade da independência nacional com a alienação da soberania do estado. Cap. II - A natureza jurídica da atribuição de competências às comunidades europeias. Tit. II - As Relações entre a Ordem Constitucional Portuguesa e o Direito Comunitário. Sub-Tit. I - As Relações entre a Ordem Interna Portuguesa e o Direito Internacional. Cap. I - O monismo imperfeito da constituição portuguesa. Cap. II - O controle da constitucionalidade nas normas de origem internacional. Sub-Tit. II - O Primado do Direito Comunitário. Cap. I - O reconhecimento do primado do direito comunitário. Cap. II - As reservas do primado do direito comunitário sobre as disposições constitucionais. Cap. III - Os limites à primazia do direito comunitário.