PP019
Analítico de Periódico
P83_142
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MELO, Helena Gomes de
O direito ao conhecimento da origem genética / Helena Gomes de Melo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.142 (Abr.-Jun. 2015), p.35-57
Estante nº 27
DIREITO DA FAMÍLIA, PATERNIDADE, CADUCIDADE, PRAZO, IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ADOPÇÃO, CONSTITUIÇÃO
1- Nota introdutória. 2- O regime da Lei nº 32/2006, de 26/07. 3- Os prazos de caducidade das ações de investigação de maternidade e paternidade e de impugnação de paternidade presumida e a sua (des)conformidade constitucional. 4- O regime jurídico da adoção. 5- Reflexões finais com incursão na Proposta de Lei nº 340/XII.