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Monografia
1169
PEREIRA, António Manuel
O direito administrativo : doutrina e jurisprudência / António Manuel Pereira.- Porto : J. Reis & Silvas editores, 1948.- 570,Vp. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PESSOA COLECTIVA / Portugal, ACTO JURÍDICO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Cap. I. O direito. - Cap. II. Pessoas colectivas. - Cap. III. O estado. - Cap. IV. Acto jurídico. - Cap. V. Teoria da actividade jurídica. - Cap. VI. Suspensão das deliberações dos corpos administrativos. - Cap. VII. A administração pública. - Cap. VIII. Corpos administrativos. - Cap. IX. Os agentes da acção administrativa. - Cap. X. Os funcionários administrativos. - Cap. XI. Os vencimentos. - Cap. XII. Aposentação. - Cap. XIII. As licenças. - Cap. XIV. Responsabilidade dos funcionários. - Cap XV. Promoção. - Cpa. XVI. Garantia administrativa. - Cap. XVII. As bases da organização administrativa. - Cap. XVIII. Eleições. - Cap. XIX. Contratos. - Cap XX. Os contratos administrativos. - Cap. XXI. Concessão de serviços públicos. - Cap. XXII. Domínio. - Cap. XXIII. Defesa da legalidade dos actos da administração. - Cap XXIV. O contencioso administrativo.