342.9CAEt.1;342.9CAEt.1ex.2 Monografia 1248;1305 | |
CAETANO, Marcelo Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; com a colaboração de Diogo Freitas do Amaral.- 8.ed. integral, remodelado e actualizada.- Lisboa : Coimbra Editora [depositaria], [1968].- XX,579p. ; 24cm (Encad.) : COMPRA DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, AGENTE ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNCIONÁRIO PUBLICO / Portugal, DOMÍNIO PUBLICO / Portugal, OBRAS PÚBLICAS / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal, POLÍCIA / Portugal, GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal 1.v.: INTRODUÇÃO. PARTE I: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Capitulo I- Princípios fundamentais. Capitulo II- Estrutura da administração portuguesa. PARTE II: ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. TITULO I- Formas da actividade administrativa. Capitulo III- Acto administrativo. - Capitulo IV- Contrato administrativo. TITULO II- Meios da actividade administrativa. Capitulo V- Agentes administrativos. Capitulo VI- Bens. TITULO III- Modos da actividade administrativa. Capitulo VII- Serviços públicos. Capitulo VIII- Policia. PARTE III: GARANTIAS DA LEGALIDADE E DOS ADMINISTRADOS. Capitulo IX- Teoria geral das garantias. Capitulo X- Do processo administrativo. |