35.08.PIM
Monografia
6778
Estatuto Jurídico do Trabalhador em Funções Públicas : e do Sindicalismo na Administração Pública / Francisco Pimentel.- 2.ª Edição revista e atualizada.- Coimbra : Almedina, 2021.- 500 p. ; 23 cm. - (Manuais Profissionais)
ISBN 978-972-40-9697-1 (Broch.) : Compra
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCURSO, VÍNCULO
Índice. Parte I - A Relação Jurídica de Emprego Público. Capítulo I - A Administração Pública. Capítulo II - O Vínculo de Trabalho em Funções Públicas: Modalidades. Capítulo III - O Vínculo de Emprego Público. Modalidades de Constituição. Capítulo IV - O Empregador Público. Capítulo V - O Trabalhador em Funções Públicas. Capítulo VI - Recrutamento, Seleção e Concurso. Capítulo VII - Constituição do Vínculo de Emprego Público por Comissão de Serviço. Capítulo VIII - Constituição do Vínculo de Emprego Público por Nomeação. Capítulo IX - Constituição do Vínculo de Emprego Público por Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Capítulo X - Constituição do Vínculo de Emprego Público por Contrato a Termo Resolutivo. Capítulo XI - Período Experimental. Capítulo XII - Invalidade do Vínculo de Emprego Público. Capítulo XIII - Garantias de Imparcialidade. Incompatibilidades e Impedimentos. Capítulo XIV - Trabalho a Tempo Parcial. Capítulo XV - Direitos, Deveres e Garantias do Trabalhador e do Empregador Público. Capítulo XVI - Actividade, Local de Trabalho e Carreiras. Capítulo XVII - Avaliação de Desempenho. Capítulo XVIII - Mobilidade. Capítulo XIX - Tempo de Trabalho. Capítulo XX - Proteção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas. Capítulo XXI - Tempos de Não Trabalho, Feriados, Férias, Faltas e Licenças. Capítulo XXII - Remuneração. Capítulo XXIII - Exercício do Poder Disciplinar. Capítulo XXIV - Vicissitudes Modificativas do Vínculo de Emprego Público. Capítulo XXV - Extinção do Vínculo de Emprego Publico. Parte II - Direito Coletivo. Capítulo I - Estruturas de Representação Coletiva dos Trabalhadores. Capítulo II - Comissões de Trabalhadores. Capítulo III - Associações Sindicais. Capítulo IV - Participação na Elaboração da Legislação do Trabalho e Negociação Coletiva. Capítulo V - Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho. Capítulo VI - Conflitos Coletivos de Trabalho. Capítulo VII - Greve e Proibição do Lock-Out. Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho. Lei n.º 18/2016, de 20 de Junho. Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro. Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho.