PP019
Analítico de Periódico
P83_128
P83_128
MARTINS, Teresa Alves
Um guia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal / Teresa Alves Martins
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32n.128(Out.-Dez.2011), p.321-355
Estante nº 27
DIREITO PROCESSUAL PENAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, RECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
1- Enquadramento; 2- Apresentação do guia. 2.1- Objecto. 2.2- Finalidades. 2.3- Estrutura e conteúdos; 2.4- Como usar; 3- Apresentação dos conteúdos. 3.1- Os princípios gerais. 3.2- quadros de cooperação em que Portugal está integrado. 3.3- Tipos de pedido de auxílio judiciário penal. 3.4- Entidades facilitadoras. 3.5- Emissão do pedido. 3.6- Forma e formulários dos pedidos de auxílio judiciário penal; 4- Notas finais.