Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_7


SANTOS, Beleza dos, anot.
condições formais para que um processo criminal se arquive / [anotação de] Beleza dos Santos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.69.º n.2575 (21 de Novembro1936), p.225-227
Estante n.º 22

ARQUIVO, PROCESSO, DECISÃO JUDICIAL, TRÂNSITO EM JULGADO