PP097
Analítico de Periódico
PEREIRA, Miguel Mendes
O direito de informação na televisão face ao direito comunitário / Miguel Mendes Pereira
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.56(Dez.1996), p.1027-1115
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DE INFORMAÇÃO, AUDIOVISUAIS, TELEVISÃO, LIVRE CIRCULAÇÃO, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, COMPETÊNCIA DA COMUNIDADE, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES, TJCE, CONSELHO DA EUROPA, CEDH
Introdução. CAP.I- A intervenção da Comunidade Europeia. CAP.II- Os direitos fundamentais no direito comunitário. CAP.III- A livre circulação de informação na U.E. Conclusões.