PP019
Analítico de Periódico
P83_179
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RODRIGUES, João Gaspar
A defesa do regime democrático como atribuição constitucional do Ministério Público / João Gaspar Rodrigues
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.179 (Jul.-Set.2024), p. 111-147
Estante nº 27
DEFESA, REGIME DEMOCRÁTICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
Sumário: I. Introdução. II. Ponderações iniciais. III. O real poder do Ministério Público em uma sociedade democrática. IV. Algumas atuações necessárias para rebustecer a defesa institucional da democracia. V. Considerações finais.