PP004
Analítico de Periódico
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ASCENSÃO, José de Oliveira
Insolvência : efeitos sobre os negócios em curso / José de Oliveira Ascensão
Direito e Justiça, Lisboa, v.19 t.2(2005), p.233-261
Estante n.º 19
NEGÓCIO JURÍDICO, CONTRATOS, INDEMNIZAÇÃO
1- O terremoto no sistema em vigor. 2- Identificação dos negócios em curso. 3- Determinação das coordenadas da disciplina actual. 4- O que o artº 102 CIRE não prevê. 5- Manutenção automática do contrato. 6- Extinção automática do contrato. redução. 7- O princípio geral dos arts. 102 e 103. 8- Cumprimento e não cumprimento. A resolução. 9- Efeitos sobre os contratos duradouros. 10- Efeitos sobre os contratos não duradouros. A implicações dos direitos reais e da posse. 11- A reconfiguração das situações. 12- A indemnização: pressupostos.13- O princípio geral. 14- Negócios celebrados pelo insolvente após a declaração de insolvência.