351.95CON
Monografia
2461
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Contencioso administrativo : breve curso constituido por lições proferidas na Universidade do Minho por inciativa da Associação Juridica de Braga.- Braga : Livraria Cruz, [1986].- VIII,260,[1]p. ; 24cm. - (Sciencia Ivridica)
(Broch.) : 1250$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RELAÇÃO ADMINISTRAÇÃO-ADMINISTRADO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal
A evolução do direito administrativo em Portugal nos últimos dez anos / Diogo Freitas do Amaral. A organização administrativa / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. O ordenamento jurídico administrativo português / José Carlos Vieira de Andrade. O acto administrativo / Pires Machado. Da eficácia do acto administrativo / A. Payan Martins. - Invalidade do acto administrativo / Costa Mesquita. Da revogação dos actos administrativos / João Raposo. As garantias dos administrados; o processo nos tribunais administrativos / António José Pinto Loureiro. Condições de procedibilidade / Guilherme da Fonseca. Meios contenciosos acessórios / Simões de Oliveira. Responsabilidade civil extracontratual do Estado (alguns aspectos) / Dimas de Lacerda.