PP010
Analítico de Periódico
P88_35
P88_35
MEALHA, Esperança
Jurisprudência recente do TJUE sobre contratação pública / Esperança Mealha
Julgar, Lisboa, n.35 (Maio-Ago. 2018), p.47-70
Estante n.º 13
DIREITO COMUNITÁRIO, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, CONTRATOS PÚBLICOS
O presente artigo efetua uma seleção da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre contratação pública. Partindo do acervo jurisprudencial publicado em 2016 e 2017, apresenta um conjunto de decisões, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, das quais extrai indicações sobre a interpretação e aplicação de alguns princípios e conceitos fundamentais do direito da União Europeia em matéria de contratação pública.