Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_180


FREITAS, José Lebre de
O futuro na execução : A execução sobre bens futuros / José Lebre de Freitas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.84 n.3-4 (Jul.-Dez. 2024), p. 471-484
Estante nº 22


NEGÓCIO JURÍDICO, COISA FUTURA, CONTRATO, PERMUTA

I. Objeto e delimitação. II. Penhora de direito de crédito futuro ou de coisa futura. III. Conflito entre o direito do exequente e o direito de terceiro. IV. Penhora de direito de crédito futuro cedido. V. Contrato-promessa de transmissão de coisa objeto de penhora anterior ao contrato definitivo. VI. Uma ultima decisão jurisprudencial.