PP019
Analítico de Periódico
P83_102
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INIGO CORROZA, Elena
La violencia doméstica en España : el delito de malos tratos en el seno familiar / Elena Iñigo Corroza
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.26n.102(Abr.-Jun.2005), p.7-44
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, VIOLÊNCIA, DOMÉSTICA, TUTELA
I. Introdução: Algumas questões de política criminal. 1. Apresentação do problema. O que se entende por violência doméstica. 2. Possíveis causas do problema. 3. A procura da intervenção do Direito penal. Intervém aqui o Direito penal, realmente, como a ultima ratio? 4. Como intervém o Direito penal? Necessidade da intervenção penal e limites. II. Evolução do crime de violência doméstica em Espanha e a situação legislativa actual. 1. Os antecedentes legislativos do crime de violência doméstica. 2. Uma visita à regulação penal : a nova Lei Orgânica contra a "violência de género". III. Algumas conclusões críticas.