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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação bancária e financeira / Abilio Neto.- Lisboa : Ediforum, 1992.- 694p. ; 30cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO BANCARIO / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, INSTITUIÇÃO DE CREDITO / Portugal, SOCIEDADES FINANCEIRAS / Portugal, SEGREDO PROFISSIONAL / Portugal
PARTE I- Sistema bancário e financeiro.Cap.I- Instituições monetárias. 1- Banco de Portugal. 2- Bancos comerciais. 3- Bancos de investimento. 4- Bancos de poupança. 5- Caixas económicas. 6- Caixas de credito agrícola mútuo.Cap.II- Instituições não monetárias com funções de credito. 1- Regime geral das instituições parabancarias. 2- Sociedades de investimento. 3- Sociedades de locação financeira (leasing). 4- Sociedades de factoring. 5- Sociedades de desenvolvimento regional. 6- Sociedades de gestão e investimento imobiliário. 7- Sociedades financeiras para aquisições a credito. 8- Sociedades administradoras de compras em grupo.Cap.III- Instituições prestadoras de serviços financeiros sem funções de credito. 1- Sociedades corretoras e sociedades financeiras de corretagem. 2- Fundos de investimento mobiliário e imobiliário, abertos ou fechados. 3- Sociedades de gestão de patrimónios. 4- Sociedades mediadoras do mercado monetário e de câmbios. 5- Sociedades gestoras de participações sociais. 6- Sociedades de capital de risco e de fomento empresarial. 7- Fundos de investimento de capital de risco. 8- Fundos de investimento mobiliários constituídos por trabalhadores das sociedades anónimas resultantes da privatização de empresas publicas. 9- Mediação imobiliária. 10- Prestação de caução para o exercício da mediação. 11- Sociedades mediadoras dos empréstimos com garantia Hipotecaria.Cap.IV- Produtos financeiros. 1- Obrigações do Tesouro - FIP, 1986. 2- 2- Obrigações do Tesouro - capitalização automática, 1986. 3- Obrigações do Tesouro de medio prazo. 4- Regime de colocação das OT. 5- Obrigações Bicentenário do Ministério das Finanças. 6- Obrigações do Tesouro Familiar. 7- Bilhetes do Tesouro. 8- Recompra de bilhetes do Tesouro. 9- Certificados de aforro. 10- Taxa de juro dos certificados de aforro. 11- Credito em leilão ao investimento publico (CLIP). 12- Títulos de participação. 13- Equiparação dos juros de TP a capitais próprios. 14- Planos poupança-reforma (PPR). 15- Reembolso do valor capitalizado dos certificados/PPR. 16- Obrigações de caixa. 17- Obrigações hipotecarias. 18- Fundos consignados.Cap.V- Zonas off-shore. 1- Regime das sociedades ou sucursais de trust off-shore na zona franca da Madeira. 2- Regime das actividades financeiras na zona franca da Madeira. 3- Regime das actividades financeiras na zona franca de Santa Maria. 4- Regulamento das actividades off-shore integradas na zona franca de Santa Maria.Cap.VI- Regime geral sancionatório. 1- Normas de processo e sanções. 2- Normas relativas as transgressões. 3- Competência do Banco de Portugal para aplicação de sanções. 4- Competência da Inspecção-Geral de Finanças. PARTE II- Actividade bancária.Cap.I- Contas bancárias. 1- Modalidades de deposito. 2- Certificados de deposito. 3- Contas poupança-habitação. 4- Contas poupança-reformados. 5- Contas poupança-emigrante. 6- Regulamento da conta poupança-emigrante. 7- Regulamento da emissão de cartões de credito. 8- Penalização pela moda decorrente da utilização de cartões de credito. 9- Desembolsos iniciais e prestações mensais. 10- Executoriedade dos extractos de conta dos cartões de credito.Cap.II- Credito bancário. 1- Classificação de prazos de vencimento do credito bancário. 2- Prova do mútuo celebrado por estabelecimentos bancários. 3- Taxa de referencia para operações activas. 4- Taxa supletiva de juros moratórios. 5- Penhor em garantia de créditos bancários. 6- Prova do penhor em garantia de créditos bancários. 7- Recurso das autarquias locais ao credito. 8- Credito a serviços e fundos autónomos. 9- Credito a habitação. 10- Credito ao consumo. 11- Riscos de credito. 12- Infracções antieconómicas no âmbito do credito.Cap.III- Operações económicas e financeiras com o exterior. 1- Operações cambiais. 2- Operações de comercio externo.Cap.IV- Títulos de credito. 1- Letras e livranças. 2- Cheques. 3- Extractos de factura, conhecimentos de deposito e warrants.Cap.V- Operações e serviços bancários diversos. 1- Aceite bancário. 2- Intervenção do sistema bancário na cobrança do IRC e IRS. 3- Garantias bancárias. 4- Imposto do selo sobre operações bancárias e credito ao consumo. 5- Bens abandonados a favor do Estado. PARTE III- Jurisprudência e doutrina sobre alguns temas de direito bancário. 1- Aceite bancário. 2- Capitalização de juros (anatocismo). 3- Cheques falsificados - Responsabilidade do banco. 4- Cheques revogados - pagamentos. 5- Contrato de abertura de credito. 6- Créditos documentários. 7- Depósitos bancários. 8- Desconto bancário. 9- Fiança - forma de constituição. 10- Fiança para garantia de obrigações futuras. 11- Garantias bancárias autónomas. 12- Sigilo bancário.