342COS-I/II
Analítico de Monografia
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ALEXANDRE, Isabel
O caso jugado na jurisprudência constitucional portuguesa / Isabel Alexandre
In: Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.11-77 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal
I : INTRODUÇÃO. (1- Objecto e finalidade do estudo. 2- Concretização: o caso julgado meramente formal. 3- Concretização: a consolidação das decisões judiciais. 4- Interesse do estudo). II : COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PARA CONHECER DA VIOLAÇÃO DO CASO JULGADO DE DECISÕES DE OUTROS TRIBUNAIS. (1- Jurisprudência. 2- Conlusão). III : TUTELA CONSTITUCIONAL DO CASO JULGADO. (1- Considerações gerais. 2- Jurisprudência. 3- Conclusão). IV : CASO JULGADO DE DECISÕES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. (1- Considerações gerais. 2- Jurisprudência. 3- Conclusão).