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Monografia
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MIRANDA, Jorge
Manual de direito constitucional / Jorge Miranda.- 2.ª ed. rev e act.- Coimbra : Coimbra Editora, [1993].- 485p. ; 23cm
Tomo IV: Direitos fundamentais
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUTUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS / Portugal
PARTE IV. Direitos fundamentais. - Título I. A problemática dos direitos fundamentais. - Cap. I. Sentido dos direitos fundamentais. - Cap. II. Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais. - Cap. III. Direitos fundamentais e sistemas fundamentais. - Título II. Regime dos direitos fundamentais. - Cap. I. Regime comum dos direitos fundamentais. - Cap. II. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias. - Título III. Direitos fundamentais em especial. - Cap. I. Liberdade religiosa. - Cap. II. Liberdade de educação e direito à educação. - Cap. III. Liberdade de comunicação social. - Cap. IV. Liberdade de associação e liberdade de reunião. - Cap. V. Liberdades económicas e pro priedade privada. Cap. VI. Dirieto do ambiente.