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Analítico de Monografia
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PATRÃO, Afonso
A aplicação internacionalmente ampliada das regras de Notariado latino nos Negócios Imobiliários / Afonso Patrão
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.547-603; 23 cm.
REGRAS, NOTARIADO, NEGÓCIOS, IMOBILIÁRIOS, FORMALIDADES
I. Introdução. II. Questões previas: as formalidades ad substantiam/Ad probationem e o sistema de notariado latino. III. A lex contractus estabelece a necessidade de controlo da legalidade do negocio como formalidade ad substantiam. IV. A lex sitae não é a lex contractus e prescreve a verificação notarial da legalidade na Constituição de Direitos Reais sobre Imóveis. V. A aplicação ampliada das solenidades notariais: uma restrição aos titulares do pais da situação da coisa? VI. Conclusões.