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EPIFÂNIO, Maria do Rosário Efeitos da declaração de insolvência sobre o insolvente no novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas / Maria do Rosário Epifânio Direito e Justiça, Lisboa, v.19 t.2(2005), p.191-203 Estante n.º 19 ESTATUTO JURÍDICO, INSOLVÊNCIA, DECLARAÇÃO I- Introdução. II- Efeitos automáticos. III-Efeitos eventuais.IV- Cessação de efeitos. |