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Analítico de Monografia
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FROTA, Mário
Os cidadãos consumidores e a directiva-quadro da água / Mário Frota
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. IV: Novos estudos de direito privado. - p.1055-1077. - ISBN 972-40-2028-2 (encadernado) : compra
DIREITO DOS CONTRATOS, SERVIÇO DE INTERESSE ECONÓMICO GERAL, SERVIÇO PÚBLICO, DIREITO DOS CONSUMIDORES
- I.Preliminares - 1.Generalidades - 2.Serviço Universal: características - 3.Princípios dominantes - O do direito de acesso - O do direito de escolha - O direito à segurança que se perspectiva em particular sob o prisma da segurança física - O direito à qualidade dos produtos ou serviços - O direito à continuidade e à fiabilidade do fornecimento - O princípio da transparência - O princípio da equidade - O direito de representação (e de participação activa) - O direito a entidades independentes de regulamentação - Resolução de litígios II.O ordenamento português - 1.Regulação - 2.Regulamentação - 3.Os regulamentos locais: os contratos pré-redigidos e suas condições gerais III.A Carta do Consumidor de Água - 1.Disposições gerais - 2.Direitos - 3.Deveres --[Em relação: Instituto Regulador das Águas e Resíduos (IRAR); Lei do Consumidor]--