PP003
Analítico de Periódico
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QUADROS, Bruno Reynaud de
O Tribunal de Justiça e a possibilidade do controlo judicial das ameaças ao Estado de Direito / Inês Quadros
Católica Law Review, Lisboa, v.IV n.1(Jan. 2020), p.99-108
Estante n.º 27.
DECISÃO, TRIBUNAL
Direito Público. Comentário ao Acórdão do TJUE de 5.11.2019, Comissão c. Polónia (C-192/18). Introdução. A decisão do tribunal. Comentário. Conclusão.