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Monografia
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OLIVEIRA. Fernanda Paula
Loteamentos urbanos e dinâmica das normas de planeamento : breve reflexão sobre operações de loteamento urbano e as posições jurídicas decorrentes dos respectivos actos de controlo / Fernanda Paula Oliveira.- Coimbra : Almedina, [2009].- 166 p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-3952-7 (Broch.) : compra
Parte I Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e o Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades. - Parte II. Dos Loteamentos e Urbanos e dos Efeitos dos Respectivos Actos de Controlo. - Parte III. Da Apreciação Crítica dos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e do Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.