351.713(8)POR
Monografia
1695
ARAÚJO, Laurentino da Silva
Processo de execução fiscal / Laurentino da Silva Araújo.- Coimbra : Almedina, 1968.- 349p. ; 24cm
(Broch.) : 80$0
DIREITO FISCAL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Parte I: NOÇÃO, FUNDAMENTO, OBJECTO, IMPORTÂNCIA E CARACTERÍSTICAS DA EXECUÇÃO FISCAL. Cap. I- Noção de execução fiscal. Cap. II- Fundamento da execução fiscal. Cap. III- Objecto e importância da execução fiscal. Cap. IV- Características da execução fiscal. Parte II: PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO FISCAL. Cap. I- Noção de pressupostos processuais. Cap II- Pressupostos relativos ao tribunal. Cap. III- Pressupostos relativos às partes. Cap. IV- Pressupostos relativos ao objecto. Cap. V- Outros pressupostos processuais. Cap. VI- Conhecimento dos pressupostos. Parte III: FORMALISMO DA EXECUÇÃO FISCAL. Cap. I- Articulados. Cap. II- Apreensão de bens. Cap. III- Venda dos bens penhorados. Cap. IV- Outras formas de pagamento. Cap. V- Remissão. Cap. VI- Rescisão e anulação da venda. Cap. VII- Reflexos, na venda, da acção de reivindicação e da remição. Cap. VIII- Concurso de credores. Cap. IX- Extinção da execução. Cap. X- Suspensão da execução. Cap. XI- Interrupção da execução. Cap. XII- Deserção da execução. Parte IV: OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. Cap. I- Oposição. Cap. II- Embargos de terceiro. Parte V: INCIDENTES DA EXECUÇÃO FISCAL. Cap. I- Noção de incidente processual. Cap. II- A falsidade. Cap. III- Outros incidentes. Bibliografia.