351.778.5COR
Monografia
5444
CORREIA, Fernando Alves
Manual de direito do urbanismo / Fernando Alves Correia.- 3 ed.- [Coimbra] : Almedina, [2006].- 752p. ; 23 cm
Vol. I
ISBN 972-40-2974-3 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, SOLOS / Portugal
1.v.: INTRODUÇÃO- 1. Caracterização Geral do Direito do Urbanismo. 2. Formação e Evolução Histórica do Direito do Urbanismo. 3. Organização Administrativa do Urbanismo. PARTE I- AS REGRAS DE OCUPAÇÃO, USO E TRANSFORMAÇÃO DO SOLO. Capítulo 1- Normas legais sobre utilização do solo. Capítulo 2- Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Capítulo 3. Os planos urbanísticos e o princípio da igualdade. Parte II - Direito e Política de Solos. Capítulo I - Regime urbanístico da propriedade do solo. Capítulo II - A intervenção da administração pública nos solos.