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Analítico de Monografia
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BOTELHO, Catarina Santos
A revisão Constitucional francesa de 2008 e a questão prioritária de constitucionalidade : uma revisão platónica ou un genuíno acréscimo na tutela dos Direitos Fundamentais? / Catarina Santos Botelho
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 1.v.: Direito constitucional e justiça constitucional, p. 469-493 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / França, REVISÃO CONSTITUCIONAL / França, DIREITOS FUNDAMENTAIS / França, CONSELHO CONSTITUCIONAL / França, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / França
I- Considerações introdutórias. II- A deficitária justiça constitucional francesa e a crescente invocação da necessidade de revisão constitucional. III- A actividade pretoriana do Conselho Constitucional francês. IV- A revisão constitucional de 2008 e a justiça constitucional. V- Observações finais.